Política de Privacidade do 22xwin

A presente Política de Privacidade é emitida pelo 22xwin, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo domínio 22xwin.cam, doravante denominado "Controlador" ou simplesmente "22xwin".

Na qualidade de Controlador, o 22xwin é o responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) do 22xwin é o ponto de contato designado para receber comunicações de titulares de dados e da ANPD. O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

O 22xwin coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD. As categorias de dados tratados são as seguintes:

Os dados pessoais são coletados pelo 22xwin pelas seguintes vias:

• Diretamente pelo Usuário: durante o preenchimento do formulário de cadastro, no envio de documentos para verificação KYC, no contato com o suporte ao cliente e na configuração de preferências de conta;
• Automaticamente durante o uso: via cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares que registram dados de navegação, endereço IP, tipo de dispositivo e padrões de uso da plataforma;
• De terceiros: de provedores de serviços de pagamento (para confirmar transações), de ferramentas antifraude e de bureaus de verificação de identidade, sempre que necessário para cumprir obrigações legais ou de segurança.

A coleta é realizada de forma transparente, com base nas finalidades descritas nesta Política e nas bases legais da LGPD. O 22xwin não realiza a venda de dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese.

O 22xwin trata os dados pessoais dos Usuários para as seguintes finalidades, sempre em observância ao princípio da finalidade e ao princípio da adequação previstos na LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade e conformidade legal (KYC/AML): cumprimento das obrigações impostas pela Lei nº 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção à fraude e segurança: monitoramento de transações suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção contra acesso não autorizado;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações sobre a conta, atualizações de termos, alertas de segurança e, com consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e aplicar ferramentas de proteção (limites de depósito, autoexclusão);
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aperfeiçoar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições da ANPD e de outras autoridades competentes.

Cada operação de tratamento de dados realizada pelo 22xwin está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): o tratamento é necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma, incluindo o processamento de pagamentos e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e conformidade com a Lei nº 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que prevalentes em relação aos interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, quando expressamente autorizado pelo Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

O 22xwin não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com terceiros devidamente vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras e intermediadores de pagamento (ex.: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay) para fins exclusivos de processamento de transações;
• Provedores de tecnologia de jogos: fornecedores de software de cassino (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros) recebem dados mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Provedores de serviços de identidade e antifraude: ferramentas especializadas em verificação de CPF e documentos, utilizadas exclusivamente para o processo KYC;
• Autoridades públicas e órgãos regulatórios: mediante determinação judicial, requisição da ANPD, da SPA ou de outras autoridades competentes, em conformidade estrita com a legislação vigente;
• Auditores e consultores legais: profissionais contratados pelo 22xwin sob sigilo profissional, para fins de auditoria, conformidade ou litígios.

O 22xwin não realiza transferências internacionais de dados pessoais, salvo em situações excepcionais devidamente amparadas pela LGPD (art. 33), com garantias equivalentes às previstas na lei brasileira.

O 22xwin retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram a coleta, observando os prazos legais e regulatórios aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou até que o Usuário solicite o encerramento, salvo obrigação legal de retenção por prazo maior;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Dados de log de segurança: retidos por até 6 (seis) meses para fins de auditoria e investigação de incidentes;
• Dados de consentimento para marketing: mantidos por no máximo 2 (dois) anos após a última interação, salvo renovação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não mais permitam a identificação do titular, podendo ser utilizados para fins estatísticos e de melhoria da plataforma sem restrições.

O 22xwin implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 22xwin;
• Armazenamento criptografado de senhas e dados sensíveis em repouso, utilizando algoritmos modernos de hashing;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais, na extensão necessária para suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado, ataques de força bruta e atividades suspeitas nos sistemas;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança realizadas por empresas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos para notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro do prazo legal em caso de violação de dados.

O 22xwin utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da sessão e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manter a sessão de login ativa e garantir a segurança das transações. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), para fins de melhoria do serviço.
• Cookies de funcionalidade: recordam preferências do Usuário, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência.
• Cookies de publicidade e marketing: utilizados apenas com o consentimento do Usuário, para exibir conteúdo relevante e mensurar a efetividade de campanhas. Podem ser recusados sem impacto no uso da plataforma.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pelo 22xwin:

• Direito de confirmação e acesso (art. 18, I e II): obter confirmação sobre a existência de tratamento e acessar os dados que o 22xwin trata sobre você;
• Direito de correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): receber seus dados em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro fornecedor, quando tecnicamente viável;
• Direito de eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observados os prazos legais de retenção obrigatória;
• Direito de informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o 22xwin compartilhou seus dados;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado anteriormente, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Direito de revisão de decisões automatizadas (art. 20): solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afete seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o DPO do 22xwin pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [Especifique o direito]". O 22xwin responderá no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, conforme as diretrizes da ANPD.

O 22xwin reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em decorrência de mudanças legislativas, novas regulamentações da ANPD ou alterações nos serviços da plataforma. Toda atualização será publicada nesta página com a indicação da data de revisão.

Alterações substanciais que afetem diretamente os direitos dos Usuários serão comunicadas por e-mail ou por notificação na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão, sempre que possível.

A continuidade do uso dos serviços do 22xwin após a publicação de alterações significativas implica a aceitação da nova versão da Política. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar o encerramento da conta.

Para dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados, entre em contato com o nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Também é possível registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.